Traduzido por Mattia Faustini de Mad in America
Um estudo recente, publicado no International Journal of Law and Psychiatry, salienta uma lacuna preocupante entre o quadro jurídico espanhol em matéria de saúde mental e as experiências vividas pelos utentes dos serviços em matéria de violação dos direitos humanos. Conduzido por María Laura Serra, membro de faculdade da Universidade de Valladolid, o estudo expõe falhas sistémicas que permitem a persistência de práticas psiquiátricas coercivas apesar das salvaguardas legais existentes.
Utilizando uma abordagem sócio-jurídica, Serra examina criticamente as leis de saúde mental em Espanha, juntamente com dados qualitativos de 38 entrevistas com utentes de serviços psiquiátricos e outras partes interessadas em sete comunidades autónomas. As suas conclusões apontam para questões fundamentais na supervisão judicial, o uso de coerção nos cuidados psiquiátricos e a erosão da autonomia dos pacientes. Embora a Espanha tenha feito esforços para alinhar as suas políticas de saúde mental com as normas de direitos humanos, continuam a existir lacunas sistémicas.
“Estas complexidades e desafios não são exclusivos de Espanha. As evidências mostram que, apesar dos avanços significativos na prestação de serviços de saúde mental em todo o mundo, atitudes estigmatizantes e violações dos direitos humanos persistem em ambientes de saúde mental.”
María Laura Serra, 2025
O estudo de Serra contribui para as crescentes críticas internacionais à coerção psiquiátrica e aos seus danos a longo prazo para os utilizadores dos serviços. A investigação sublinha a necessidade de modelos de cuidados de saúde mental que dêem prioridade à autonomia, ao consentimento informado e à dignidade – princípios que continuam a ser aspiracionais e não efectivos em muitos sistemas psiquiátricos em todo o mundo.
