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Os cuidados de saúde mental devem favorecer o consentimento e os direitos humanos básicos

Não podemos deixar de nos interrogar por que razão persistem estes sistemas arcaicos de saúde mental. A desinstitucionalização, ou a mudança das instituições para o apoio baseado na comunidade, tem sido uma questão central durante décadas, mas os progressos continuam a ser lentos. Estas mudanças cruciais têm sido recebidas com hesitação pela comunidade psiquiátrica e pelos decisores políticos, apesar da emergência de quadros normativos como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que a própria União Europeia e todos os Estados-Membros da UE ratificaram. A aplicação deste instrumento jurídico vinculativo é insuficiente, nomeadamente no domínio da saúde mental.

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